Termos e Condições
Termos e Condições de Utilização
Portal TeraAgro
Última atualização: 06 de Agosto de 2026
1. Identificação do Titular
O Portal TeraAgro, acessível através do domínio www.teraagro.pt (ou outro domínio oficial associado), é propriedade e gerido por:
Flagrant Odyssey, Lda.
Marca Comercial: TeraStudio
NIPC: 513 525 548
Sede: [Inserir morada]
E-mail: geral@terastudio.pt
Website: https://terastudio.pt
Sempre que nos presentes Termos e Condições seja utilizada a designação TeraAgro, esta refere-se ao portal desenvolvido e explorado pela Flagrant Odyssey, Lda., através da sua marca comercial TeraStudio.
2. Objeto do Portal
O TeraAgro é uma plataforma digital dedicada à disponibilização de conteúdos técnicos, recursos digitais, estudos de caso, ferramentas e soluções tecnológicas dirigidas ao setor agrícola, agroalimentar e atividades conexas.
O Portal pode disponibilizar, entre outros:
- artigos técnicos;
- e-books;
- checklists;
- templates;
- estudos de caso;
- vídeos;
- ferramentas digitais;
- demonstrações de software;
- informação sobre soluções desenvolvidas pela TeraStudio.
3. Aceitação
Ao aceder ao Portal, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
Caso não concorde com qualquer disposição, deverá cessar imediatamente a utilização do Portal.
4. Utilização Permitida
O utilizador compromete-se a utilizar o Portal apenas para fins legítimos, abstendo-se de:
- utilizar o Portal para fins ilícitos;
- tentar obter acesso não autorizado aos sistemas;
- copiar conteúdos para exploração comercial sem autorização;
- remover direitos de autor;
- comprometer o funcionamento do Portal;
- utilizar mecanismos automáticos de recolha de informação sem autorização.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no Portal constituem propriedade da Flagrant Odyssey, Lda. ou dos respetivos autores licenciantes.
Incluem-se, entre outros:
- textos;
- imagens;
- fotografias;
- vídeos;
- grafismos;
- logótipos;
- software;
- código-fonte;
- módulos;
- plugins;
- documentos técnicos;
- e-books;
- templates;
- checklists.
Nenhum destes conteúdos poderá ser reproduzido, distribuído ou comercializado sem autorização escrita.
É permitida a impressão ou descarga exclusivamente para utilização pessoal ou profissional do próprio utilizador.
6. Recursos Gratuitos
O Portal poderá disponibilizar recursos gratuitos.
A disponibilização gratuita não implica transmissão de quaisquer direitos de propriedade intelectual.
Os recursos destinam-se exclusivamente à utilização pelo utilizador que os descarrega.
É proibida:
- revenda;
- redistribuição;
- disponibilização em outros websites;
- alteração da autoria.
7. Conteúdos Técnicos
Os conteúdos publicados têm natureza informativa e educativa.
Apesar do esforço permanente na atualização da informação, a Flagrant Odyssey, Lda. não garante que todos os conteúdos permaneçam permanentemente atualizados face à evolução da legislação, regulamentação ou tecnologias.
Cada utilizador deverá avaliar a adequação das informações à sua realidade.
8. Serviços Prestados
O Portal poderá divulgar serviços desenvolvidos pela TeraStudio, incluindo, entre outros:
- consultoria;
- marketing digital;
- e-commerce;
- desenvolvimento web;
- formação;
- soluções tecnológicas;
- software;
- módulos para plataformas de comércio eletrónico.
A apresentação destes serviços não constitui proposta contratual vinculativa.
9. AgroDelivery
O Portal poderá apresentar informações, demonstrações e documentação relativa ao módulo AgroDelivery.
As funcionalidades apresentadas poderão evoluir ao longo do tempo.
A disponibilidade comercial poderá variar.
A aquisição ou utilização do módulo poderá depender da celebração de contrato autónomo.
10. Ligações Externas
O Portal poderá conter hiperligações para websites de terceiros.
A Flagrant Odyssey, Lda. não controla nem assume responsabilidade pelos respetivos conteúdos.
11. Disponibilidade
A empresa procura assegurar elevados níveis de disponibilidade.
Contudo, não garante que o Portal esteja permanentemente acessível.
Poderão ocorrer:
- operações de manutenção;
- atualizações;
- falhas técnicas;
- interrupções temporárias.
12. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Flagrant Odyssey, Lda. não poderá ser responsabilizada por:
- interrupções do Portal;
- perda de dados;
- utilização incorreta dos conteúdos;
- decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas;
- danos indiretos ou lucros cessantes.
13. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade disponível no Portal e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
14. Cookies
O Portal utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação.
Informação detalhada encontra-se disponível na Política de Cookies.
15. Alterações
A Flagrant Odyssey, Lda. poderá alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário.
A versão publicada no Portal será sempre a versão em vigor.
16. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
17. Resolução de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o utilizador poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da legislação em vigor.
Mais informações em:
18. Contactos
Flagrant Odyssey, Lda.
Marca Comercial: TeraStudio
NIPC: 513 525 548
E-mail: geral@terastudio.pt
Website: https://terastudio.pt